Debate Brasil

2016

Deputados favoráveis à 'PEC do Teto de Gastos' debatem o tema

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A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 366 votos a 111, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos a partir de 2017. A chamada 'PEC do Teto de Gastos' valerá por 20 anos, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano, e prevê que os investimentos do ano anterior do Governo Federal sejam corrigidos pela inflação. As áreas da saúde e educação passam a obedecer as novas regras a partir de 2018. A proposta, criticada pelo Ministério Públ...

Especialistas analisam os resultados das eleições municipais

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O resultado das eleições municipais redesenhou o mapa partidário e mudou o cenário político brasileiro. A partir de janeiro, 31 legendas vão comandar pelo menos uma prefeitura no país. Dos grandes partidos, o PT foi o que mais perdeu, tanto em número de votos, quanto em prefeitos já eleitos. Perdeu mais da metade dos municípios, foi muito mal nos três maiores colégios eleitorais do Brasil. Em São Paulo, pela primeira vez, ficou fora do segundo turno e em Minas Gerais e no Rio de Janeiro também ...

Especialistas debatem a tentativa de anistiar acusados de caixa dois

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A Câmara dos Deputados tentou votar, em segredo, um projeto que poderia livrar de punição acusados de fazer caixa dois em campanhas. Em um momento em que o foco é criminalizar a prática, para aumentar o cerco contra políticos, grandes partidos, preocupados com a extensão da Lava Jato, tentaram anistiar quem recebeu doação e não declarou à Justiça Eleitoral em eleições passadas. Atualmente, o caixa dois não tem uma tipificação específica na lei, mas o Ministério Público colocou a proposta entre ...

Políticos debatem mudanças na Lei dos Partidos

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que pode reduzir o número de partidos. Pelo texto, será necessária uma quantidade mínima de votos para que as legendas tenham direito a dinheiro do fundo partidário, estrutura própria no Congresso Nacional e propaganda eleitoral em rádio e TV. Pela chamada 'cláusula de barreira', os partidos têm que ter, no mínimo, 2% dos votos válidos em todo o país nas eleições legislativas de 2018 e 3% em 2022 e mais 2% dos votos válidos em ...

Políticos debatem a cassação de Eduardo Cunha

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O processo de cassação de Cunha durou 10 meses, o mais longo da história da Casa. O político ficou inelegível até 2027. Para discutir o assunto foram convidados os deputados Daniel Almeida (PC do B-BA) e Delegado Edson Moreira (PR-MG)

Deputados discutem a crise do PMDB com o PSDB e o DEM

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O presidente Michel Temer tem como um dos primeiros desafios retomar a função de articulador político e unir novamente a base aliada no Congresso, depois do racha causado pelo fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff e a missão começa pelo próprio partido, o PMDB. O apoio da maioria da bancada peemedebista no Senado à manutenção dos direitos políticos da petista provocou mal estar, principalmente com o PSDB e DEM. Logo após assumir a presidência, Michel Temer mandou um recado duro, disse que...

Analistas debatem o momento político do país

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Depois de longos nove meses do processo de impeachment, o Senado condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e colocou fim a 13 anos de PT no poder. Por 61 votos a 20, a petista perdeu o cargo de presidente da República, mas a decisão de fatiar a votação provocou uma grande controvérsia jurídica. Apesar de ter sido cassada, em uma segunda votação a ex-presidente conseguiu manter os direitos políticos e poderá, além de exercer função pública, candidatar-se a cargos eletivos. Michel Tem...

Deputados discutem a legalização de jogos de azar no Brasil

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Debate Brasil discute a liberação dos jogos de azar no país. Apesar de ilegais, eles estão escondidos em bares, casas noturnas e espalhados pela internet. Projetos que estão em discussão avançada no Senado e na Câmara querem liberar e regulamentar cassinos, bingos, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. O objetivo é arrecadar os impostos que a atividade pode gerar. Cálculos apontam que a exploração dos jogos de azar movimentaria cerca de R$ 20 bilhões por ano em tributos, mas o tema divide opin...

Deputados discutem as novas regras eleitorais

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As eleições municipais deste ano serão marcadas por mudanças importantes. Faltando pouco menos de um mês e meio para o pleito, a escolha de prefeitos e vereadores será feita com uma campanha mais curta e sob regras mais restritivas. Pela primeira vez será proibido, por exemplo, o financiamento por empresas. A Justiça Eleitoral também está de olho no

Comissão na Câmara analisa medidas de pacote anticorrupção

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Para discutir o assunto foram convidados os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do tema na Casa, e Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), vice-presidente desta comissão especial.
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