O JC DEBATE explica os efeitos da aprovação da lei que regulamenta o turismo rural no Brasil e põe fim à informalidade no setor. Atualmente, o setor de turismo rural é 90% informal, uma vez que para regularizar a atividade é preciso ter um CNPJ de empresa turística e outro de produtor rural. A legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas e sítios. Por essa razão, os empresários não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo. A nova lei veio resolver essa questão ao colocar o turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90.CONVIDADOS: 1 - HERCULANO PASSOS – deputado federal (PSD) e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional 2 – ANDREIA ROQUE – presidente Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural - cmais+ O portal de conteúdo da Cultura
JC Debate foi transmitido pela TV Cultura em sexta-feira 27 novembro 2015 à(s) 14:46 hora(s).